A história do termo Desenvolvimento Sustentável (DS) tem uma trajetória não muito longa, a qual teve início em princípios dos anos de 1970 quando foi lançado o informe sobre os limites do crescimento elaborado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) sob a direção do professor Dennis Meadows, sob encargo do Clube de Roma e que segundo MARTINS (2001) tiveram as seguintes conclusões:
Se as atuais tendências de crescimento da população mundial, industrialização, contaminação, produção de alimentos e exploração dos recursos continuarem sem modificações, os limites do crescimento no planeta serão alcançados em algum momento dentro dos próximos cem anos. O resultado mais provável será uma redução súbita e incontrolável tanto da população como da capacidade industrial.
De acordo com (MARTINS, 2001), à medida que a temática do Desenvolvimento Sustentável passou a ser discutida de forma mais ampla na sociedade (cientistas, técnicos, políticos, empresários, ONGs, etc), foram surgindo outras interpretações com relação ao seu significado segundo as expectativas e interesses dos diversos atores sociais, o que provocou a reflexão sobre as distintas dimensões presentes no desenvolvimento: econômica, social, ambiental, cultural, política, cientifica, tecnológica, jurídica, etc.A partir desses conceitos, surgem centenas de definições sobre Desenvolvimento Sustentável, refletindo as distintas concepções sobre o que deve ser sustentado, para quem, para que e de que maneira. Isto explica porque são propostos termos tão paradoxais em si mesmos, a exemplo do crescimento sustentável ou sustentado, demonstrando uma profunda confusão entre crescimento e desenvolvimento.
Muitas vezes o Desenvolvimento Sustentável é vinculado ao âmbito exclusivo da economia e do mercado. Segundo HUETING e Reijnders (1998) surgiu um sério debate sobre o caráter “objetivo” e “subjetivo:” do conceito de sustentabilidade. Um exemplo bastante contundente é citado por CerqueirA (1995) APUD MARTINS (2001:13): “DS é o desenvolvimento que mantém a mais alta taxa de crescimento econômico possível sem aumentar a inflação”. Outro exemplo está contido na mensagem do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, reunido no Rio de Janeiro em 1991:…somente a economia de mercado permitirá aos países um desenvolvimento com bases sustentáveis sem degradar a natureza.. (Baroni, 1992). E há ainda quem diga ser absolutamente necessário ir além da sustentabilidade para que seja possível abordar a atual desordem existente no relacionamento humano com a natureza (JAMIESON, 1998).
Como enfatiza NOBRE e Amazonas (2002), a sustentabilidade é o carro chefe desse processo de institucionalização que insere o meio ambiente na agenda política internacional, além de fazer com que essa dimensão passe a permear a formulação e a implantação de políticas públicas em todos os níveis nos estados nacionais e nos órgãos multilaterais e de caráter supranacional. E, de acordo com VEIGA (2005), um dos principais resultados da disputa política pela definição da sustentabilidade foi um claro predomínio da economia na determinação do que devam ser a teoria e a prática do desenvolvimento sustentável.
Mais do que isso, é o mainstream da teoria econômica, a economia neoclássica em sua vertente ambiental à teoria hegemônica na determinação do que seja o DS e, por consequência, do que seja a própria posição do meio ambiente na prática política, social e econômica.
Por evocar, em última instancia, uma espécie de “ética de perpetuação da humanidade e da vida”, VEIGA (2005) afirma que a expressão sustentabilidade passou a exprimir a necessidade de um uso mais responsável dos recursos ambientais, o que só pode ser complicado para qualquer corrente de pensamento que se fundamente no utilitarismo, individualismo e equilíbrio, como é o caso da economia neoclássica, isto é, numa racionalidade da maximização das utilidades individuais com a resultante determinação do uso “ótimo” ou “eficiente” dos recursos em equilíbrio. Todavia, como “uso ótimo” e “uso sustentável” são categorias que atendem a critérios distintos – o de eficiência e o de eqüidade – AMAZONAS (2002) apresenta a economia ambiental neoclássica como um esforço de compatibilizar “otimalidade”com “sustentabilidade”. E depois de examinar todos os meandros das diversas variantes da economia neoclássica, institucionalista e ecológica, AMAZONAS (2002) conclui que a questão é aberta e de natureza ética: fazer ou não opções normativas na direção do favorecimento de gerações futuras, abrindo mão de afluência imediata (AMAZONAS, 2002).
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De acordo com SACHS (2000), a história nos pregou uma peça cruel. O desenvolvimento sustentável é, evidentemente, incompatível com o jogo sem restrições das forças do mercado. Os mercados são por demais míopes para transcender os curtos prazos (Deepak Nayyar) e cegos para quaisquer considerações que não sejam lucros e a eficiência smithiana de alocação de recursos.
VEIGA (2005) acredita que a sustentabilidade possui sete premissas básicas: a) em primeiro lugar, uma sustentabilidade maior, se puder ser alcançada, significaria uma estabilização da população, globalmente e na maioria das regiões. b) em segundo, práticas econômicas que encorajem a cobrança de custos reais, crescimento em qualidade em vez de quantidade, e a vida a partir dos dividendos da natureza e não do seu capital. c) terceiro, uma tecnologia que tenha comparativamente um baixo impacto ambiental. d) Quarto é preciso que a riqueza seja de alguma forma mais eqüitativamente distribuída, especialmente para que a extrema pobreza deixe de ser comum. e) quinto, são imprescindíveis instituições globais e transnacionais mais fortes para lidar com os problemas globais urgentes. f) Sexto é fundamental um público mais bem informado sobre os desafios múltiplos e interligados do futuro. g) e sétimo e talvez o mais importante e mais difícil de tudo, o predomínio de atitudes que favoreçam a unidade na diversidade, isto é, cooperação e competição não violenta entre tradições culturais diferentes e nações-Estados, assim como a coexistência com os organismos que compartilham a biosfera com os seres humanos.
As distintas dimensões do conceito de DS além de identificar o que deve ser sustentado, determina a quem se destina e para que se necessita da sustentabilidade. A este respeito, diminuir a fome do mundo subdesenvolvido garantindo sua subsistência pode se contrapor, por exemplo, às necessidades presentes e futuras das sociedades desenvolvidas dos países industrializados (MARTINS, 2001). Desta forma, SACHS (2002) afirma que “é necessária uma combinação viável entre economia e ecologia, pois as ciências naturais podem descrever o que é preciso para um mundo sustentável, mas compete às ciências sociais a articulação das estratégias de transição rumo a este caminho.
A partir deste enfoque teórico e do aumento da conscientização mundial surgiu um movimento de amparo das necessidades terrestres, que visa tanto promover o bem-estar global como a manutenção do meio ambiente, sendo ele, o desenvolvimento sustentável que de tanto discutido foram concebidas as tantas definições que se ouvem falar. O aumento crescente das discussões internacionais em paralelo aos desastres ambientais e aumento dos índices de poluição criaram mecanismos de mitigação como forma de frear a degradação ambiental.
A Economia neoclássica acabou se destacando, ao desenvolver os mecanismos de mercado que pudessem frear a degradação do meio ambiente, e ao mesmo tempo ganhar dinheiro com isso. A comercialização dos direitos de poluir, o chamado mercado de créditos de carbono acabou por se destacar. Existem também mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais, Impostos do chamado “poluidor pagador”, taxas de carbono, regulação, entre outros que foram criados para combater os problemas contemporâneos de degradação ambiental.
Referências bibliográficas
AMAZONAS, M. C. Desenvolvimento sustentável e a teoria econômica: o debate conceitual nas perspectivas neoclássica, institucionalista e da economia ecológica. In: Desenvolvimento sustentável: a institucionalização de um conceito. NOBRE, M.; AMAZONAS, M. C. (org). Brasília: Edições IBAMA,2002.
BARONI, M. Ambigüedades e deficiencias do conceito de desenvolvimento sustentável. Revista de Administracão de Empresas, São Paulo,Abr/Jun, 1992
CERQUEIRA, A.S. Desesenvolvimento Sustentável: Uma Apropriação Crítica do Conceito e da Concepção. São Luiz: SBPC, 1995. APUD: MARTINS, Sérgio Roberto. Agricultura, Ambiente e Sustentabilidade, seus limites para a América Latina.Editora UFP, 2001.
HUETING, Roefie & REIHNDERS, Lucas. Sustainability is na objective concept. Ecological Economics, 27, 1998.
JAMIESON, Dale. Sustainability and beyond. Ecological Economics, 24, 1998.
MARTINS, Sérgio Roberto. Agricultura, Ambiente e Sustentabilidade, seus limites para a América Latina.Editora UFP, 2001.
SACHS, IGNACY. Understanding Development. People, Markets and the State in Mixed Economies. Oxford University Press, 2000
VEIGA, José Elis. Desenvolvimento Sustentável, Caminhos para o século XXI. Editora Garamond, Rio de Janeiro, 2010.
